O Acordo de Schengen é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários. O acordo tem este nome devido ao local de sua assinatura, na região de Schengen, vilarejo do município de Remerschen, no sudeste de Luxemburgo. Trata-se de uma localidade produtora de vinhos brancos (sobretudo das uvas Pinot Gris, Pinot Blanc e Riesling), à beira do Rio Moselle, com população (dados de 2004) de apenas 425 habitantes. Fica próxima ao ponto em que se unem as fronteiras de Alemanha, França e Luxemburgo. Os vinhos de Luxemburgo não fazem muito sucesso, mas a cidade ficou muito conhecida após este Tratado.
O primeiro acordo de Schengen, firmado em 14 de junho de 1985, teve como signatários cinco países membros da Comunidade Europeia: França, Alemanha e o Benelux (união econômica entre Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo). A assinatura do tratado ocorreu a bordo do luxuoso barco “MS Princesse Marie-Astrid”, no rio Mosela, nas proximidades de Schengen. O barco foi construído para 500 passageiros e leva o nome da princesa, filha mais velha do grão-duque, João de Luxemburgo, e de Joséphine-Charlotte, grã-duquesa de Luxemburgo.
Mais à frente, em 19 de junho de 1990, foi assinada uma convenção mais desenvolvida que entrou em vigor em 1995. Esta atualização permitiu abolir o controle nas fronteiras internas entre os estados signatários e criar uma fronteira externa única onde são efetuados os controles de acesso ao “espaço Schengen”. Anos depois, em 1997, o Tratado de Schengen foi integrado no direito da União Europeia pelo Tratado de Amsterdam. Desde 1985 até hoje novos países vêm aderindo ao Tratado de Schengen.
Posteriormente, o Tratado de Lisboa, assinado em 13 de dezembro de 2007, modificou as regras jurídicas do espaço Schengen, reforçando a noção de um “espaço de liberdade, segurança e justiça”, que vai além da cooperação policial e judiciária e visa à implementação de políticas comuns no tocante à concessão de vistos, asilo e imigração.
A lista, até 2013, era a seguinte:
Da Comunidade Econômica Europeia: Áustria, Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Estônia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mônaco, Polônia, Portugal, Republica Tcheca e Suécia.
Da Europa, mas fora da comunidade: Islândia, Noruega e Suíça.
Na Europa apenas Irlanda e Reino Unido não participam na totalidade do acordo. Liechenstein, Bulgária, Roménia e Chipre estão em fase de implementação do acordo.
Atualmente são 27 os Estados-membros e o Tratado de Schengen está ameaçado. Possivelmente será reformado (a decisão final ainda precisa ser ratificada pelo Parlamento Europeu), voltando a estabelecer controles de passaportes em suas fronteiras internas por períodos determinados. Os principais defensores da reforma, França e Alemanha, querem evitar o êxodo de refugiados provocado pela Primavera Árabe, sobretudo da Tunísia e da Líbia, e o frágil controle das fronteiras Grécia/Turquia por onde teriam entrado mais de 60 mil imigrantes ilegais na Europa vindos de Afeganistão, Paquistão e Bangladesh.
O Tratado de Schengen não trata diretamente do seguro viagem, apenas define as diretrizes exigindo que o viajante deva ter uma cobertura para protegê-lo de um eventual acidente ou complicação médica: “Medical treatment: the seconding State shall ensure that sufficient health insurance cover is available in the host State for the liaison officer in case of illness. Supplementary insurance should be taken out if necessary”.
Já no Anexo 7, refere-se a uma quantidade de moeda ou crédito — variando entre os países — que o estrangeiro precisa provar ter, como meio de sobrevivência e sustento, para cruzar a fronteira. Neste anexo há países que pedem uma apresentação de assistência médica “suficiente”, mas não definem quais são os valores de coberturas especificados como “suficientes”. Contudo, na regulamentação da Convenção, em 2009, o Parlamento Europeu definiu a exigência mínima de EUR 30 mil para entrar na zona de Schengen, e que o seguro precisa ser comprado no país de origem.
Segue abaixo a transcrição do artigo 15 que trata desta questão:
“Regulation (EC) No 810/2009 of the European Parliament and of the Council of 13 July 2009 establishing a Community Code on Visas (Visa Code):
Article 15
Travel medical insurance
1. Applicants for a uniform visa for one or two entries shall prove that they are in possession of adequate and valid travel medical insurance to cover any expenses which might arise in connection with repatriation for medical reasons, urgent medical attention and/or emergency hospital treatment or death, during their stay(s) on the territory of the Member States.
2. Applicants for a uniform visa for more than two entries (multiple entries) shall prove that they are in possession of adequate and valid travel medical insurance covering the period of their first intended visit. In addition, such applicants shall sign the statement, set out in the application form, declaring that they are aware of the need to be in possession of travel medical insurance for subsequent stays.
3. The insurance shall be valid throughout the territory of the Member States and cover the entire period of the person’s intended stay or transit. The minimum coverage shall be EUR 30 000.
4. Applicants shall, in principle, take out insurance in their country of residence. Where this is not possible, they shall seek to obtain insurance in any other country”.
- Leia na íntegra o Tratado de Schengen
- Leia na íntegra a regulamentação (EC) No 810/2009 of the European Parliament and of the Council of 13 July 2009
Portanto, o Tratado de Schengen cuida da liberdade de trânsito dos europeus entre fronteiras de países daquela região. Também determina que os turistas estrangeiros, dos países externos à região denominada de “área Schengen”, devem responder a critérios específicos, entre os quais apresentar um seguro viagem — com cobertura mínima de EUR 30 mil para doenças e acidentes — celebrados em seu país de origem.